O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença de primeiro grau e absolveu um homem que havia sido condenado a 15 anos de prisão por tráfico de drogas, em Araçatuba.
A decisão do TJ foi tomada ontem (10) após audiência que contou com debates e sustentação oral por parte da defesa do réu, representado pelo advogado criminalista Flávio Batistella, de Araçatuba. Com a decisão, o TJ determinou a expedição de alvará de soltura do preso.
Cícero da Silva Pinheiro havia sido condenado pela Justiça de Araçatuba a pena de 15 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas. A sentença saiu em abril do ano passado. Em maio, a defesa recorreu da sentença ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Cícero foi preso em junho de 2016. Na ocasião, a Polícia Militar descobriu uma espécie de laboratório para refino e embalo de drogas na casa do réu, na rua Marcelino Stoppa, bairro Mão Divina.
A polícia apreendeu no local quase 2,3 kg de cocaína. Parte da droga estava acondicionada em 547 pinos e 153 porções.
Outros dois homens presos na ocasião foram absolvidos por falta de prova sobre o envolvimento deles no esquema criminoso.
Mas, a defesa não foi a única que recorreu da decisão. O Ministério Público entrou com pedido ao TJ para aumento da pena de 15 anos contra Cícero Pinheiro, que não havia sido enquadrado na associação ao tráfico, e a condenação dos outros dois homens absolvidos em primeira instância.
Na decisão de ontem, Cícero foi inocentado pelos desembargadores e o TJ manteve a absolvição dos outros dois réus. “Sempre confiei na Justiça e conseguimos provar que não havia motivo para a condenação do meu cliente”, disse Batistella.
