O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (9/4), o projeto de lei que institui o Dia Municipal do Peão de Boiadeiro. A proposição, de autoria da vereadora Beatriz (Rede), prevê a comemoração anual da data em 22 de maio. A proposta foi um dos oito itens aceitos na Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária.
Dois projetos de lei do Executivo foram aprovados em regime de urgência. Um deles autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 65.411,42 para a secretaria de Cultura modernizar a Biblioteca Municipal “Rubens do Amaral”.
A outra urgência autoriza o município a incluir no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abrir por decreto crédito adicional especial de R$ 179,9 mil para permitir o uso do saldo de conta de 2017 do programa de erradicação do trabalho infantil no decorrer deste ano.
Mudanças na legislação municipal foram temas de outros dois projetos de lei do Executivo aceitos pelo colegiado. Um deles é a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que facilita os procedimentos de regularização fundiária, conforme a lei federal nº 13.465/2017. O outro projeto modifica a nomenclatura do serviço de acolhimento de pessoas em situação de rua.
ACESSIBILIDADE EM CEMITÉRIOS
Proposto pelo vereador Dunga (DEM), projeto de lei aprovado com emenda vai obrigar os cemitérios privados de Araçatuba a disponibilizarem cadeiras de rodas a frequentadores destes locais que tiverem dificuldades de locomoção.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), denomina Vítor Trigo Assêncio a Rua 2 do Loteamento Alphaville Araçatuba.
REGRAS PARA DISCUSSÃO DE VOTOS DE APLAUSO
O Plenário ainda aprovou mudanças no Regimento Interno da Câmara. O projeto de resolução, aceito em primeira discussão, estabelece o tempo de cinco minutos aos autores e de dois minutos aos demais parlamentares que quiserem debater os requerimentos de votos de aplauso ou congratulações.
ADIADO
A pedido do autor, vereador Lucas Zanatta (PV), foi adiado por duas sessões o projeto de lei que obriga a divulgação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde no site da Prefeitura.
