A Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, de Araçatuba, começou um trabalho de orientação às famílias de aproximadamente 500 pacientes que são atendidos todos os meses no Centro Especializado em Reabilitação (CER 3), nas áreas auditivas, visual e física.
Realizado pela equipe de Assistência Social da entidade, o trabalho consiste na distribuição de uma cartilha que contém orientações relacionadas aos direitos da Pessoa com Deficiência (PCD), que são garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O material foi desenvolvido pela Fundação Liliane, entidade filantrópica com sede na Holanda, parceira da Ritinha Prates. “Além de entregar o material e explicar o seu conteúdo, temos pedido às pessoas leiam e, em caso de dúvida, nos procure”, comenta a assistente social Leonor Rossi.
Ela explica ainda que, antes da entrega da cartilha, esse trabalho de orientação já era feito durante a entrevista com o paciente que atendido pelo CER 3. Conforme a assistente social, boa parte das pessoas atendidas tem conhecimento sobre seus direitos. “Mas sempre surgem novas dúvidas, por isso a importância desse trabalho”, afirma Leonor.
A assistente social diz ainda que a cartilha procura traduzir ao paciente em linguagem acessível, mediante perguntas e respostas, toda a complexidade jurídica do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto, cujo objetivo é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por Pessoa com Deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania, foi sancionado em julho de 2015.
Falta de informação
A dona de casa Angelina Tapara da Silva, moradora de Bandeirante d’Oeste, distrito de Sud Menucci, recebeu a cartilha. Ela vem mensalmente ao CER para acompanhar as sessões de fisioterapia do filho Cristiano.
“Esse trabalho é importante porque, às vezes, o deficiente tem direito a tanta coisa e não vai atrás porque não sabe”. Angelina conta que, até então, desconhecia, por exemplo, que o filho tem direito a transporte gratuito. “Somente agora fiquei sabendo, por isso esse trabalho é muito bom”.
O coordenador do setor de Fisioterapia do CER, Marcos Adriano Mantovan, comenta que “além de participar do processo de habilitação e reabilitação da Pessoa com Deficiência, é obrigação da instituição repassar aos usuários os seus direitos e obrigações. Por isso, a cartilha é muito importante, pois vem reforçar uma ação que faz parte do nosso trabalho, e que pode melhorar a vida dessas pessoas”.
