Na última sexta-feira (23) a Prefeitura de Penápolis, por meio da Procuradoria Jurídica, protocolou na Justiça o documento de esclarecimento/defesa relacionado à suspensão da doação de uma área para instalação do laticínio Bonolat na cidade, ocorrida através de liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no último dia 09. Ao mesmo tempo, também foi protocolado um Agravo Interno. Trata-se de um instrumento jurídico que formaliza uma solicitação de reconsideração da decisão.
Assim que o relator, desembargador João Negrini Filho, concedeu a liminar, ficou determinado que as partes se manifestem a respeito do que considerem necessário, o que foi feito pelo Poder Público Municipal. Conforme informações do setor Jurídico, os esclarecimentos fornecidos no documento serão usados quando houver a reunião do colegiado que julgará o mérito da ação.
Já o instrumento de Agravo Interno é feito diretamente ao relator, que pode ou não, dependendo de sua avaliação, reconsiderar a decisão.
Ainda de acordo com o Jurídico Municipal, em uma possível reconsideração do desembargador relator, após análise do citado agravo, é possível que haja um peso importante na decisão final do colegiado, quando o mesmo for julgar o mérito da ação.
Comitiva
Na próxima segunda-feira (02), uma comitiva liderada pelo prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, estará em São Paulo para uma reunião com o relator João Negrini Filho. O encontro será às 10h.
Na oportunidade os representantes do Jurídico, juntamente com o prefeito Célio de Oliveira e o secretário de Desenvolvimento e Trabalho, Enio Cesar Almeida, fornecerão detalhes acerca da doação da área e instalação da indústria.
Além disso, a comitiva penapolense visa apresentar ao relator os impactos que a concessão da liminar causou no município, como por exemplo a paralisação das obras, com a consequente dispensa de funcionários que atuavam na construção do empreendimento, assim como a comoção por conta da expectativa da geração de centenas de empregos diretos e indiretos, e geração de renda para o município.
O investimento é de R$ 60 milhões, e a expectativa é que o faturamento anual da Bonolat seja de R$ 200 milhões. Existe uma projeção de que sejam envasados na cidade cerca de 200 mil litros de leite por dia.
