O Governo de Andradina alerta os produtores rurais que a entrega dos talões de notas para a Dipam (Declaração do Índice de Participação dos Municípios), vai até o próximo dia 29.
Além de o prazo estar se esgotando o alerta serve para chamar a atenção do feriado da Sexta-Feira da Paixão no dia 30, que anualmente é o último dia da entrega.
Segundo a auxiliar de administração, Ana Maria Martolato Pacheco, responsável pelo atendimento do setor da Dipam, os produtores precisam apresentar os talões com as notas fiscais emitidas no período de janeiro a dezembro de 2017 para o preenchimento do documento no setor.
A não entrega no prazo pode gerar multa e prejudicar o município na parcela destinada no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo pode gerar multa a ser aplicada pelo fisco estadual, além de prejudicar o nosso município na participação da arrecadação do ICMS no nosso estado, no trabalho conjunto entre o Dipam e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da Dipam é realizada de forma gratuita. Ou seja, o produtor rural não terá nenhum ônus tributário e nem custo para a operação. Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, devem ser apresentados, a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.
O atendimento do setor da Dipam que fica anexo à Prefeitura de Andradina e tem acesso pela rua Santa Terezinha, junto à rampa da garagem (em frente à Igreja Matriz de São Sebastião) e atende das 8h às 16h30 horas.
