Quatro projetos aprovados, um adiado e um veto mantido. Este foi o saldo dos seis itens analisados pelos vereadores e que integraram a pauta de trabalhos legislativos da 5ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (5).
Por 14 votos favoráveis, os parlamentares decidiram manter o veto parcial do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), ao projeto de lei apresentado pelo vereador Márcio Saito (PSDB), que tornava obrigatória a instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras dentro e fora de agências dos correios, casas lotéricas e bancos estabelecidos no município.
O plenário acolheu o argumento do prefeito de que o prazo de 90 dias contido na lei aprovada em plenário para os estabelecimentos se ajustarem à nova exigência era insuficiente.
Pelo mesmo placar, ou seja 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar enviado pelo chefe do Poder Executivo que legaliza a possibilidade de o servidor público municipal utilizar as férias de uma só vez ou dividi-las em dois períodos iguais, desde que seja atendido o interesse dos serviço.
Assinado pelo vereador Lucas Zanatta (PV), o Plenário aceitou o projeto de lei que denomina Alvino Bernardino de Seixas a praça localizada no cruzamento das ruas Joaquim Fernandes e Júlia de Oliveira Camargo, no bairro Jardim Nova Iorque.
Por unanimidade, os vereadores concordaram com a proposta de concessão de título de Cidadã Araçatubense à cantora Thaís Duran. A inciativa é da vereadora Beatriz (Rede).
Encerrando o ciclo de itens aprovados, o Plenário aceitou, com emenda, um projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, que a autoriza a Câmara a celebrar assinatura de contrato de aprendizagem com a Fundação Mirim de Araçatuba.
ADIADO
A pedido da vereadora Beatriz, os demais parlamentares adiaram por cinco sessões um projeto de lei, proposto por ela mesma, que institui o Dia Municipal do Peão de Boiadeiro.
