Devido as constantes reportagens e a repercussão em torno da polêmica do aluguel, pela prefeitura, do prédio que abrigava o Hospital Modelo, e que em razão de exigências da Vigilância sanitária hoje abriga apenas clínicas médicas, para instalar o pronto-socorro, a assessoria de imprensa do executivo emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Confira:
NOTA À IMPRENSA
A Administração Municipal de Araçatuba vem a público prestar esclarecimentos sobre o início das tratativas para a instalação do Pronto Socorro Municipal no prédio que abrigava o Hospital Sant’ana, localizado na Rua dos Fundadores s/nº, centro da cidade.
Foram levados em conta diversos fatores positivos para tal mudança:
1) localização: trata-se de um prédio localizado na área central da cidade, ligado por avenidas que facilitam o acesso dos usuários e o tráfego de veículos de emergência, além de estar próximo ao terminal central de ônibus, permitindo o transporte de pessoas não dispõem de veículos para tal. Além disso, fica ao lado do restaurante Bom Prato. Por sua vez, o atual Pronto Socorro localizado na Rua Dona Ida não permite tais facilidades de acesso e transporte;
2) instalações: o prédio está em boas condições, tanto que abrigou um hospital de referência na área de ortopedia, além de contar com infraestrutura de diversas salas de atendimento, de espera e curativos, consultórios, salas de raio X, banheiros adequados, condicionadores de ar, equipamentos hospitalares, diversas vagas de estacionamento etc. Já o atual prédio do PSM apresenta instalações mais modestas e com sérios problemas de infiltração, inundação decorrente de chuvas fortes etc.
3) o valor do aluguel: o valor do aluguel estipulado em R$ 24.000,00 está abaixo da avaliação de mercado para esse imóvel, especialmente pelas condições e equipamentos hospitalares que ficarão à disposição da Prefeitura para sua utilização sem custos adicionais. Bastaria a transferência de equipamentos faltantes para o pleno funcionamento do PSM no local;
4) o novo prédio comporta o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que ganharia em comodidade e acessibilidade;
5) há indicações de que esse prédio não necessitaria de muitas adaptações para seu funcionamento, além de um vistoria por parte da Vigilância Sanitária, pois o Alvará de Funcionamento venceu em setembro passado;
6) o prédio está regular perante a Fazenda Municipal e possui escritura pública de permuta, pois tal imóvel foi objeto de permuta entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Sant’ana Ltda., representado por médicos sócios, em decorrência da Lei nº 5799, de 03/08/2000, com uma contraprestação em dinheiro cuja diferença de R$ 430.642,81 (valores da época) deveria ser paga em quatro parcelas de R$ 50.000,00 cada, sendo a primeira no ato da assinatura da escritura, e as demais a cada 30 dias. Tais pagamentos já ocorreram naquela época. O valor remanescente (R$ 230.642,81), a ser corrigido pelo INPC/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo, será pago em 12 parcelas mensais iguais, a partir da transmissão pelo município do domínio dessa área onde se encontra instalado o Hospital Sant’ana.
Essa área onde se encontra o Hospital Sant’ana e outras pertenciam à Rede Ferroviária Federal e foram passadas à Prefeitura, que vendeu e permutou algumas delas. Há mais de 400 imóveis nessa situação, aguardando escritura definitiva, e para tanto a Prefeitura já encaminhou toda a documentação necessária ao Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) para orçamento e realização do serviço.
Por fim, esclarecemos que a atual administração está buscando com tal medida uma melhor prestação de serviços de pronto atendimento aos moradores de Araçatuba.
