O projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura de Araçatuba referentes ao exercício de 2015 foi aceito pelo Plenário nesta quarta-feira (14, durante a 2ª sessão ordinária do ano. O projeto é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
A matéria foi item único da Ordem do Dia. A votação favorável acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que aprovou as contas com recomendações, além de apontar “severa advertência” relacionada à necessidade de correções no planejamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo é formada pelos vereadores Márcio Saito (PSDB), Professor Cláudio (PMN) e Lucas Zanatta (PV). Na votação em Plenário, o projeto recebeu 11 votos favoráveis.