O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, determinou o pagamento de até R$ 50 mil para quem fornecer informações que levem à identificação do autor, responsável pela morte do menino Arthur Aparecido Bencid Silva.
O fato ocorreu na madrugada do dia 1º de janeiro, na Vila Sônia, zona sul de São Paulo, e está sendo investigado pelo 89º DP, que tenta identificar o autor dos disparos.
O programa de recompensas paulista foi criado em 2014. A resolução determinando o pagamento da recompensa nesse caso será publicada no Diário Oficial.
Como denunciar
A resolução SSP 28, de 03 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa Estadual de Recompensa, retificada em 02 de março de 2017, prevê que as denúncias poderão ser feitas de três formas distintas, a saber:
1- diretamente à autoridade policial competente por qualquer meio idôneo, como e-mail, carta, telefone e/ou pessoalmente, observado o dever de sigilo em relação aos dados do denunciante;
2 – via Disque Denúncia, pelo telefone 181, serviço instituído em 2000 e que possui equipe treinada com um rigoroso padrão de atendimento que tem a segurança e o sigilo como binômio fundamental para a confiança da população desde o início;
3 – por meio do acesso ao Web Denúncia, que conta com dupla criptografia de dados, para proteger o anonimato do denunciante, que ao final do processo recebe um número de protocolo e uma senha para acompanhar anonimamente o andamento da denúncia, por meio de um número de cartão bancário virtual possibilita ao denunciante fazer o resgate total ou parcial da recompensa em qualquer caixa do Banco do Brasil.
Os recursos para o Programa de Recompensa são do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp), que é administrado pela Secretaria da Segurança.
Em qualquer das modalidades acima, a prova de uma denúncia eficaz será feita por meio de relatório, apreciado pelo secretário, que analisará o grau de eficiência e fixará o valor a ser pago. Esse valor poderá contemplar mais de uma denúncia. O valor máximo pago pelo programa é de R$ 50 mil.
