O obreiro Thiago Groto Prestes, 32 anos, morto a tiros em frente a uma igreja no início da noite deste domingo, no bairro São José, estava condenado, em primeira instância, a 32 anos e oito meses de prisão, conforme sentença proferida em ação penal que tramita na primeira Vara Criminal de Araçatuba, pelo crime de estupro de vulnerável.

A ação foi julgada procedente em setembro deste ano, e Grotto havia sido condenado, “como incurso, por duas vezes, em concurso de material, nas sanções do artigo 217-A do Código Penal. Conforme a sentença, o condenado não pode ter a conversão em pena restritiva de direito e nem a concessão da suspensão condicional da pena.

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Como não havia mandado de prisão preventiva contra ele, Grotto teve o direito de recorrer da sentença em liberdade. O artigo 217-A, pelo qual a vítima do homicídio havia sido condenado diz o seguinte:

Estupro de vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
2º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

4º Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Corrupção de menores

DENÚNCIA

A reportagem do Regional Press apurou que o caso teria acontecido há dois anos, e a partir daí houve ameaças de morte contra Groto, por um parente próximo, que seria o pai das crianças vítimas do estupro. A mãe de Groto chegou a dizer à polícia que seu filho havia sido apontado como autor de estupro, mas na realidade não teria cometido os crimes.

Ela afirmou à polícia que o familiar que teria feito a acusação também havia dito a várias pessoas que iria matar Groto. De acordo com a mãe, posteriormente, a pessoa que teria acusado seu filho pelos crimes teria voltado atrás com as declarações, mas, de acordo ela, a conversa já havia se espalhado pelo bairro (São José) e integrantes de uma facção criminosa teriam inclusive espalhado que um tribunal próprio iria julgar o rapaz.

No entanto, o acusado de ter efetuado os disparos, de acordo com testemunhas, foi o próprio parente que havia, segundo a mãe de Grotto, feito as ameaças. O acusado é o pai das crianças que seriam as vítimas do estupro há dois anos.