Após se envolver em uma confusão e vias de fato com um empresário e um advogado no estacionamento de um supermercado em Araçatuba, e virar réu em processo por atuação quando era secretário Jurídico da Prefeitura de Valparaíso, o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Araçatuba, nomeado pelo prefeito Dilador Borges após a saída de Ermenegildo Nava, Fábio Leite Franco, agora é alvo de nova denúncia no MP de Araçatuba pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves.
Na semana passada Gonçalves já havia denunciado Franco no MP porque há indícios de que ele estaria advogando mesmo após assumir o cargo e Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, fato que o impede de atuar como advogado. Gonçalves havia encontrado o nome de Franco como advogado em um processo que teve início ap´pos ele ter sido nomeado secretário.
Franco havia alegado que era apenas um equívoco, porque seu nome constava porque ele havia trabalhado com os outros advogados do caso, mas que, apesar de seu nome estar lá, ele não era advogado da parte. Nesta quarta-feira Gonçalves voltou a protocolar outra denúncia pedindo reforço nas investigações devido às evidências de que o Secretário Jurídico da Prefeitura estaria advogando paralelamente ao cargo que o impede da atividade. Desta vez o denunciante disse que encontrou o nome de Franco como advogado em outros seis processos, inclusive com assinaturas em procurações.
Gonçalves ainda pede que o MP apure a responsabilidade do prefeito Dilador Borges e possível ato de improbidade administrativa, porque é ele quem assina a nomeação do secretário e, no entender do denunciante, deve exigir o corte de vínculos na área privada conforme prevê a legislação.
Franco é réu em um processo na Justiça de Valparaíso, por ter dado parecer favorável à contratação de um escritório de advocacia de Araçatuba, pelo valor de R$ 75 mil, para prestar serviços à prefeitura daquele município. Uma denúncia do MP foi acatada pela Justiça e Franco, o ex-prefeito Marco Higuchi e outra servidora se tornaram réu no processo. Com o site Política e Mais.
Leia também:
https://www.rp10.com.br/2017/12/22/secretario-juridico-e-empresario-saem-no-braco-em-supermercado/
