O vereador Carlinhos do Terceiro (SD) pretende saber quanto o município arrecadou neste exercício com a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). O requerimento de informações foi aprovado ontem (11/12), na 40ª sessão ordinária do ano.
O pedido também traz perguntas sobre quanto o município pagou mensalmente à concessionária do serviço de energia elétrica neste exercício, qual o valor disponível em caixa e se os valores arrecadados são utilizados para outras finalidades.
De acordo com o requerimento, os municípios instituíram a taxa de iluminação pública para custeio do serviço na década de 80, com o objetivo de gerar rendas para saldar as dívidas de iluminação pública com as concessionárias. A contribuição está prevista no Sistema Tributário do Município.
ARAPARK
Reclamações sobre o serviço prestado pela Arapark, empresa responsável pelo estacionamento rotativo na cidade, foram tema de outro requerimento apresentado por Carlinhos do Terceiro.
No pedido, o parlamentar quer saber se o Executivo tem conhecimento sobre aparelho usado pelas funcionárias da Arapark que identifica nome e endereço do proprietário de veículo. A correspondência ainda questiona o motivo para a empresa de estacionamento pedir informações pessoais do proprietário de veículo e se multas aplicadas sem a identificação do agente têm sido emitidas por funcionários da Arapark.
