A Ordem do Dia da 32ª e última sessão ordinária de 2017 do Legislativo de Birigui tem 17 projetos para discussão e votação. A reunião está marcada para às 19h desta terça-feira, 12, com transmissão ao vivo pelo canal 19 (TV Birigui), rádio Nova Clube 88,7 FM e também pela internet no canal Câmara Birigui no Youtube, com acesso direto na página inicial deste site.
Volta ao plenário para segundo turno de votação o PLO nº 172/2017, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2018. Por ser tratar de projeto sobre o orçamento, o expediente, período que antecede a Ordem do Dia, será reduzido a 30 minutos.
O orçamento geral está estimado em R$ 399 milhões. A previsão de receita é de R$ 320 milhões, sendo R$ 11 milhões destinados a despesas com o Legislativo. A administração municipal também deverá encaminhar R$ 75 milhões ao Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui) e R$ 3,27 milhões à Fundação Municipal de Ensino.
Arborização
Também de autoria do Executivo, será apreciado o PLO nº 225/2017, que disciplina o plantio, replantio, poda, supressão e uso adequado e planejado da arborização urbana. A ideia é tornar mais organizado o processo de plantio de árvores nas vias públicas, prevendo as espécies certas para cada local, estabelecendo medidas de proteção e até de punição a atos abusivos de podas. A justificativa argumenta que a arborização viária tem ciclo de desenvolvimento próprio e provoca interferências constantes no dia a dia, na maioria das vezes, pela falta de planejamento adequado.
Som
O presidente da Câmara, Vadão da Farmácia (PTB), propõe no PLO nº 226/2017 a revogação de um artigo da lei sobre o uso de serviços de alto falantes, extinguindo a proibição da propaganda ao vivo por meio destes equipamentos.
A medida corrige um conflito nesta legislação, uma vez que outra parte do documento, mais recente que o trecho a ser extinto, permite o uso e determina que a aparelhagem de som seja instalada dentro do estabelecimento e voltada para seu interior.
Transposição
A fim de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores de várias secretarias municipais e com a subvenção da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, o Executivo pede no PLO nº 233/2017 autorização a transferência de dotações no valor total de R$ 6,3 milhões.
Ainda do Executivo, está na pauta o PLO nº 228/2017, pedido de alterações nas leis orçamentárias para a inclusão de um crédito especial, no valor de R$ 80 mil, para o pagamento final da empresa que executou serviços de infraestrutura no Distrito Industrial II.
Já o PLO nº 231/2017, também encaminhado pela administração municipal, pede à Câmara autorização para celebração de contrato de prestação de serviços com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, para a realização de procedimentos de média complexidade. A atividade faz programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (ProSUS).
Magistério
Dois projetos de lei complementar assinados pelo prefeito promovem alterações na lei nº 32/2017, que trata do magistério.
O PLCOM nº 22/2017 modifica artigos referentes à progressão funcional das vias não-acadêmicas dos servidores efetivos, considerando apenas o efetivo exercício da função na contagem dos ciclos de avaliação necessária à progressão, ou seja, a contagem ficará interrompida durante licenças e afastamentos.
Já o PLCOM nº 23/2017 atinge os servidores que exercem função de babá, migrando o cargo de babá II do quadro de profissionais de apoio educacional para o de profissionais do magistério. A medida não interferirá em questões salariais, mas garantirá a estes trabalhadores as mesmas condições das educadoras de creche.
Homenagens póstumas
Sete documentos encaminhados pelo prefeito são projetos para denominação de espaços públicos, cinco deles no Residencial Vitória, para o qual são sugeridos os nomes de: Dolores Scanula Lopes para a rua 1 (PLO nº 196/2017); Fernando Spano para a rua 4 (PLO nº 198/2017); Giovanni Luigi Del Piccolo para a rua 5 (PLO nº 199/2017); Luis Del Piccolo para a rua 6 (PLO nº 200/2017) e Nelson Del Piccolo para a rua 8 (PLO nº 202/2017).
Os outros dois projetos sugerem a denominação de Marcília Teixeira Rodrigues para a rua 6 do Conjunto Habitacional Natal Mazucato (PLO nº 201/2017) e de Savério Spano para a rua A do loteamento Chácara Quinta do Sol e Residencial Vitória (PLO nº 203/2017).
O vereador Cesinha Pantarotto (Podemos) é autor do PLO nº 161/2017, que propõe homenagem póstuma a Luiz Michelin por meio da denominação da rua 21 do Residencial Quinta da Mata.
E o PLO nº 232/2017, da vereadora Osterlaine Henriques Alves (PMDB), propõe a denominação de Parque Municipal Dr. Cícero Alves para uma área verde do Residencial Monte Carlo. O espaço tem 800 metros quadrados e fica entre as ruas José Angelino, João Rodrigues Tortosa e marginal Antônio Bersanetti.
Espaço Solene
Haverá ainda espaço solene para a entrega do título Cidadão Biriguiense ao superintendente da Santa Casa de Misericórdia, Antônio Carlos de Oliveira. A homenagem foi aprovada em plenário na sessão do dia 24 de outubro, por meio de propositura do presidente da Casa, Vadão da Farmácia (PTB), subscrita por todos os demais parlamentares.
