A Câmara Municipal de Birigui encerra as atividades legislativas de 2017 com a realização de uma sessão extraordinária na manhã do próximo dia 28, última quinta-feira do ano. A reunião está marcada para as 9h e terá item único para apreciação.
Trata-se da deliberação em segundo turno do PLCOM nº 24/2017, que altera anexo da lei que deu nova regulamentação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A modificação apenas torna a legislação municipal compatível com a federal quanto à lista de serviços, reduzindo de 5% para 4% a alíquota sobre os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Essa matéria foi discutida e aprovada por unanimidade entre os presentes na última sessão extraordinária, promovida no dia 21, mas necessita de deliberação em segundo turno para a aprovação definitiva.
Será a 9ª sessão extraordinária promovida este ano. O Legislativo realizou um total de 32 sessões ordinárias, três audiências públicas para prestação de contas das finanças municipais, duas audiências públicas para tratar dos temas “Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes” e possíveis modificações no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município; três sessões solenes para homenagens a contadores, profissionais da segurança pública e alunos destaque da educação básica, além da sessão de posse e eleição da mesa diretora da Casa, em 1º de janeiro.
