O Plenário aprovou, ontem (11/12), durante a 40ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei do Executivo que concede bônus-educação de R$ 500, a ser pago no mês de dezembro, aos servidores da secretaria municipal de Educação. A proposição foi uma das nove matérias aprovadas na sessão.
De autoria do Executivo, também foram aprovadas outras cinco matérias. Duas proposições autorizam a abertura de crédito – um deles no valor de R$ 2,7 milhões para suprir dotações da secretaria municipal de Educação e outro de R$ 342 mil para a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Em primeira discussão, também foi aceita a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que permite dar nomes com duplicidade a logradouros públicos, desde que seja mantido o endereço oficial para correspondência. A matéria é assinada pelo vereador Carlinhos do Terceiro (SD).
De autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a fabricação e comercialização de fogos de artifício no município, adequando o texto do projeto à legislação federal, que não proíbe a comercialização dos artefatos.
Projeto de decreto legislativo aprovado irá permitir a entrega do Diploma de Honra ao Mérito à Associação Cultural e Esportiva Araçatuba (ACEA), em comemoração aos 70 anos de fundação no município. O proponente é o vereador Márcio Saito (PSDB).
A pauta original da Ordem do Dia trazia 11 itens, mas duas matérias foram retiradas a pedido dos autores.
RECESSO
Com a realização da 40ª sessão ordinária, a Câmara entra em recesso legislativo a partir da próxima segunda-feira (18/12). Até 31 de janeiro de 2018, o atendimento ao público na Câmara será das 9h às 16h. No período do recesso, não ocorrem sessões ordinárias. A primeira sessão ordinária de 2018 será realizada em 5 de fevereiro.
