A Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária do ano da Câmara de Birigui traz 11 matérias para discussão e votação. A sessão será realizada nesta terça-feira, 5, às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Birigui (canal 19), rádio Nova Clube 88,7 FM, e pela internet no canal Câmara Birigui no Youtube, com acesso direto na página inicial deste site.
Um dos destaques é o projeto encaminhado pelo Executivo, PLO nº 222/2017, que regulamenta a exploração do serviço de táxi no município, estabelecendo regras para concessão de permissão, cadastro do condutor, padronização dos veículos, preços públicos, obrigatoriedade de uso do taxímetro, infrações e penalidades, adequando a lei municipal aos princípios constitucionais.
A permissão para a exploração do serviço terá a validade de doze meses e é obrigatória a inscrição no Cadastro Municipal de Condutores, que só poderá ser expedida para veículos que tenham no máximo seis anos de fabricação.
O projeto estabelece também a tabela de valores a serem cobrados, sendo a bandeirada (tarifa inicial) R$ 8,50; bandeira 1 (valor por quilômetro rodado) R$ 3,60; bandeira 2 (período das 18h às 6h de segunda a sexta-feira, a partir das 14h dos sábados, o dia todo em domingos e feriados, e, excepcionalmente, durante todos os dias do mês de dezembro); R$ 4,10; a hora parada R$ 15,00; e corrida fora do perímetro urbano R$ 2,50 o adicional por quilômetro.
Executivo
O prefeito municipal, Cristiano Salmeirão, também assina outras duas matérias da pauta.
O PLO nº 221/2017 propõe alterações no processo de escolha dos representantes dos aposentados e dos indicados pelo Biriguiprev na composição dos conselhos Deliberativo e Fiscal, e do Comitê Gestor de Investimentos Financeiros, passando de escolhidos em eleição para indicados.
E o PLCOM nº 21/2017 cria a Zona de Proteção do Aeródromo Ary Sofia. É considerada área de proteção o espaço destinado a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves, oficina de manutenção, além de todas as áreas de propriedade pública ou particular definidas pelas normas de restrição. A regularização permitirá a adequação do município a legislações como o Código Brasileiro de Aeronáutica e demais dispositivos legais, que prezam pela segurança da navegação aérea por meio de restrições às propriedades vizinhas a aeródromos, o que também deve ser considerado no Plano Diretor Municipal.
Calendário
Dois projetos sugerem a inclusão de datas comemorativas ao calendário oficial do município.
No PLO nº 107/2017, Paquinha (PMDB) defende a criação da campanha Abril de Olhos Abertos, para a promoção de ações voltadas à conscientização, prevenção e combate de doenças e percepções oftalmológicas. As atividades podem incluir a confecção e distribuição de material educativo, realização de exposições didáticas e divulgação em veículos de comunicação. Conforme a justificativa, a mudança de hábitos e o acompanhamento médico são importantes para evitar a cegueira. A adesão do poder público e da sociedade à campanha deverá ser facultativa e voluntária.
Já o PLO nº 212/2017, de autoria da vereadora Carla Protetora (PSD), assinado também por Paquinha (PMDB), Leandro Moreira (PRB), Fabiano (PPS) e Felipe (PPS), institui o Dezembro Verde. A campanha incentiva a propriedade responsável e combate o abandono de animais. O texto do projeto informa que o final do ano é o mês em que as estatísticas de abandono aumentam, em decorrências das férias e comemorações.
Retorna
Será novamente colocado em pauta, após adiamento em sessão do último dia 21, o PLO nº 205/2017, que denomina rua Olívia Maria Otaviano Guimarães a via 10 do Residencial Quinta da Mata. A proposta é dos vereadores Eduardo Dentista (PT), Andrey Servelatti (PSDB), Zé Luis Buchalla (PRP), Kal Barbosa (PSB) e Odair da Monza (PSC).
Títulos
E as demais matérias promovem homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Birigui, concedendo a elas títulos de reconhecimento público.
O PDL nº 8/2017, do vereador Buchalla, sugere o título de Cidadão Biriguiense ao capitão PM Mozar Messias de Sousa Filho. O vereador Eduardo Dentista pede no PDL nº 9/2017 que o mesmo título seja concedido ao deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior. Também para receber o título Cidadão Biriguiense, o vereador Dafé (PV) sugere no PDL nº 12/2017 o reconhecimento ao engenheiro Rodrigo de Andrade Simon.
Eduardo Dentista assina ainda o PDL 10/2017, que propõe o diploma Honra ao Mérito à educadora e pianista Célia Maria Calixto. O mesmo título é solicitado pelo vereador José Fermino Grosso (DEM) para homenagear o médico Cesar Pantarotto, por meio do PDL nº 13/2017.
Solenidade
Antes da apreciação da pauta, haverá espaço solene para três homenagens: Fernando Moimas receberá o título Agrônomo Destaque do Ano; Kleber Bertaglia será contemplado com o título Arquiteto Destaque; e Luiz Antonio dos Santos Pinto receberá o título Engenheiro Destaque. O reconhecimento público à atuação destas três profissões foi efetivado nos últimos meses e as homenagens devem acontecer anualmente.
