Os contribuintes em dívida com a Prefeitura de Penápolis têm até esta sexta-feira, dia 22, para regularizar sua situação. Este é o prazo para o encerramento do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) que oferece desconto de 100% em juros e multas para quem quitar os impostos em parcela única e à vista.
O Programa é válido para quem possui dívidas vencidas até dezembro de 2016. A adesão ao Programa deve ser feita até esta sexta-feira, no Serviço de Rendas da Prefeitura. Após este prazo, os contribuintes que não regularizarem a sua situação junto a Prefeitura terão seus débitos encaminhados para o protesto extrajudicial.
Segundo o prefeito Célio de Oliveira, o PPI proporciona uma redução significativa nos valores devidos. “Em alguns casos, os valores são reduzidos pela metade com o desconto de 100% de juros e multas. Por isso, é uma excelente oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação tributária”, destacou.
Quem pode aderir
Podem aproveitar a isenção quem tem dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Para aderir ao Programa de Pagamento Incentivado, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
