O mês de dezembro marca, além do final do ano, a possibilidade de uma virada por meio da educação para pessoas presas: nos dias 12 e 13 de dezembro, reeducandos de todo o estado farão o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL); já nos dias 19 e 20, é vez de prestarem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Só nas unidades prisionais administrada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 33.006 presos se inscreveram para fazer as provas: foram 10.976 para o Enem PPL e 22.030, para o Encceja. Na região de Araçatuba, um total de 2.237 presos irão prestar os dois exames.

Tanto o Enem PPL quanto o Encceja são realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São exigidos os mesmos conteúdos do exame feito para as pessoas que estão em liberdade. A diferença é o local da aplicação da prova, que neste caso é realizada nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional de cada unidade federativa do Brasil. Diferentes de anos anteriores, a partir de 2017 o Enem não pode ser mais utilizado como certificação de conclusão do ensino médio. Esse papel voltou a ser exercido pelo Encceja, que prevê a certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. Nos presídios administrados pela SAP, 11.037 presos farão as provas do Encceja para certificação no ensino fundamental e 10.993, para certificação no ensino médio.

Para a preparação deste ano, a maioria das unidades prisionais participantes têm grupos de estudo coordenados por monitores da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e por professores das escolas vinculadas – desde 2013 o ensino nos presídios é oferecido por professores da rede pública, através de parceria com a Secretaria de Estado da Educação. Atualmente, mais de 35 mil presos estudam entre o ensino formal e não formal (cursos profissionalizantes, extracurriculares, atividades complementares) em todo o estado.

Veja abaixo total de sentenciados da região que vão fazer os exames:

Encceja

Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso – 104 detentos

Penitenciária de Valparaíso – 171 detentos

Centro de Ressocialização de Birigui – 120 detentos

Centro de Ressocialização de Araçatuba – 116 detentos

Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis I – 177 detentos

Pen. “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis II – 123 detentos

Pen. “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia I – 131 detentos

Pen. “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia II – 180 detentos

Penitenciária “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia III – 180 detentos

Penitenciária “ASP Anisio Aparecido de Oliveira” de Andradina – 253 detentos