Proprietários de veículos com final de placa 8 com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017 foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo via Diário Oficial para regularizar as pendências. São 257.010 mil veículos nesta situação em todo o Estado. Cada proprietário receberá um comunicado de lançamento de débitos de IPVA com a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Em Araçatuba foram notificados proprietários de 1.250 mil veículos com final de placa 8 com débitos do imposto, uma dívida de R$ 1.050.497,04 milhão. Em todo o Estado esse valor é de aproximadamente R$ 222.174.614,72 milhões. O contribuinte que receber o comunicado terá 30 dias para efetuar o pagamento ou fazer sua defesa. As informações necessárias para regularizar a situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo, estão no próprio aviso.
Cerca de R$ 78 milhões foram arrecadados com o IPVA 2017 em Araçatuba. Descontado os 20% destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o valor do imposto é dividido meio a meio para Estado e município de registro do veículo. Até o mês de novembro Araçatuba recebeu de repasse do IPVA R$ 38.987.535,17 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 50% do que pagou ao Estado.
A média de inadimplência do IPVA se mantém a mesma dos últimos anos, entre 8% e 9% em valores, como pode ser constatado no próprio site da Secretaria da Fazenda. O pagamento pode ser feito pela internet, nas agências da rede bancária credenciada pelo autoatendimento ou nos caixas. É só informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA que será pago. Se o pagamento ou a defesa não forem feitos no prazo o proprietário terá seu nome incluído na dívida ativa do Estado, podendo sofrer uma execução judicial com aumento de 20% a 100% na multa, além de ter que pagar honorários advocatícios.
Mais um motivo para regularizar as pendências com o Fisco é o fato de que caso isso não ocorra o contribuinte terá seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) 90 dias após a emissão do comunicado.
IPVA MAIS BARATO
O IPVA ficará mais barato em todo o Estado de São Paulo em 2018. A tabela de valores venais, publicada pela Secretaria da Fazenda registra queda nominal de 3,2 %, em média nos preços de venda praticados no varejo. Os dados foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que realizou a pesquisa referente a 11.504 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.
Em Araçatuba a expectativa de arrecadação do imposto para o próximo ano é de R$ 78.759.114,37 milhões. A frota tributável do município, conforme a Fazenda Estadual, é composta por 114.202 mil veículos; outros 1.418 são imunes e isentos. Neste ano, o município já recebeu de repasses do IPVA o total de R$ 37.830.105,09 milhões, dados contabilizados até novembro. No ano passado o ano fechou com R$ 39.140.599,11 milhões. (Com informações: O Liberal Regional)
