A Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (18), a partir das 19h, a segunda sessão legislativa extraordinária do ano. A Ordem do Dia traz cinco itens, sendo quatro de autoria do Executivo e um da Mesa Diretora.
O projeto de lei proposto pela Mesa Diretora tem como tema a revisão geral anual dos servidores públicos do Legislativo. A matéria prevê reajuste de 2,80% a partir de 1º de janeiro de 2018 e está baseada no valor do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017.
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ISSQN
Uma das matérias do Executivo é o projeto de lei complementar que propõe a redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre serviços da área da saúde de 4% para 3%. O objetivo é melhorar as condições de atividades dos profissionais da área.
Outra matéria autoriza a Prefeitura a alienar, mediante permuta, cinco lotes de terrenos de posse do município por uma outra área de propriedade de Silton Diniz, no loteamento Vila Mendonça. Por causa da diferença de valores dos imóveis, a proposta prevê que o permutante construa oito áreas públicas para captação de entulhos (ecopontos) em áreas pertencentes ao município.
ÁREAS DE TERRA
A pauta ainda traz projetos de lei que autorizam o Executivo a receber em doação áreas de terra para duplicação da Via Etelvino Pereira dos Santos e prolongamento da rua Júlio Cerato e que incorporam ao perímetro urbano duas áreas de terra.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pelo Facebook e Canal do Youtube.
