Com o início do recesso parlamentar, a Câmara de Araçatuba divulgou um balanço das atividades desenvolvidas durante 2017. O levantamento, que abrange o período de 1º de janeiro até 11 de dezembro, foi feito a partir de informações fornecidas pelo Departamento Administrativo e Secretaria Geral Legislativa.
Com base nos dados divulgados, os 15 parlamentares da 17ª legislatura apresentaram, durante todo o ano, as seguintes proposituras: cinco propostas de emenda à Lei Orgânica do Município; 20 projetos de lei complementar; 158 projetos de lei; 19 projetos de decreto legislativo; 26 projetos de resolução; 14 moções e 23 recursos.
No mesmo período, foram apresentados 389 requerimentos, que incluem pedidos de informações oficiais, votos de pesar e aplauso, de apoio e de interesse público. Os parlamentares encaminharam 90 pedidos de informações ao Executivo durante o ano.
O Legislativo também contabilizou 14.763 atendimentos ao público no ano. Em geral, esses dados se referem aos munícipes que procuram os gabinetes dos vereadores.
INDICAÇÕES
O balanço dos trabalhos também mostra que 5.760 indicações foram propostas. De acordo com o Regimento Interno, as indicações são proposições em que o vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.
COMISSÕES ESPECIAIS
A Câmara criou, em 2017, dez comissões especiais de vereadores com as seguintes finalidades: verificar possíveis perdas na remuneração de servidores do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba); verificar o cumprimento das obrigações assumidas no contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a legalidade da venda da Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) para outra empresa; realizar levantamento dos prédios públicos abandonados; desenvolver estudos junto ao Executivo para a criação do 14º salário para os servidores públicos municipais da educação; estudar a implantação de um AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico; acompanhar os trabalhos relacionados ao programa de regularização fundiária “Cidade Legal”; debater a PEC da Previdência com entidades de classe que representam trabalhadores, profissionais, empresas e a população; estudar a transformação de Araçatuba em município de interesse turístico; propor melhorias para o sistema de estacionamento rotativo e reivindicar recursos para a canalização do córrego Machado de Melo e pavimentação asfáltica da avenida Pompeu de Toledo.
