Araçatuba vai comemorar o Dia Municipal do Paramotor anualmente em 21 de abril. A data, que irá integrar o Calendário de Eventos da Cidade, foi proposta pelo vereador Dr. Alceu (PV).
O projeto de lei foi um dos quatro itens aprovados na 39ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (4).
Outros dois projetos de lei aprovados são de autoria do vereador Márcio Saito (PSDB). Um deles obriga a instalação de câmeras de vídeo em áreas interna e externa das agências dos Correios, lotéricas e instituições financeiras instaladas na cidade.
Márcio Saito também propôs a inclusão de novos artigos na lei municipal nº 7.252/2010, reforçando as exigências de certificação e legalidade da madeira utilizada por empresas que participam de licitações no âmbito da administração municipal.
DESDOBRAMENTOS DE LOTES URBANOS
Outro projeto aceito modifica a lei municipal n.º 2.913/1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município. O autor, vereador Dr. Jaime (PTB), quer facilitar a aplicação da lei nos desdobramentos de lotes urbanos.
Foi adiado por 45 sessões o recurso, proposto pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), ao projeto de lei que explica o índice aplicado na revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo.
