O Plenário aprovou quatro dos cinco itens da pauta da 2ª sessão legislativa extraordinária, realizada nesta segunda-feira (18/12). Um dos projetos aceitos autoriza o Executivo a receber em doação áreas de terra de propriedade de Mário José Costa Júnior para duplicação de trecho da Via Etelvino Pereira dos Santos (estrada do Xeq Mate) e prolongamento da rua Júlio Cerato, nas proximidades do bairro São Rafael.
Os vereadores também concordaram com o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a permutar área para a construção de um depósito de materiais de saúde. Por causa da diferença de valores dos imóveis a serem permutados, a proposta prevê que o permutante, Silton Diniz, construa oito áreas públicas para captação de entulhos (ecopontos) em áreas pertencentes ao município.
Por nove votos favoráveis, os parlamentares aceitaram o projeto de lei complementar do Executivo que reduz de 4% para 3% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre serviço de saúde.
REPOSIÇÃO SALARIAL
De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o projeto de lei da revisão geral anual dos servidores públicos do Legislativo. O reajuste será de 2,80% a partir de 1º de janeiro de 2018 e está baseado no valor do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017.
A pauta ainda trazia um projeto do Executivo que incorporava ao perímetro urbano áreas de terra situadas na rodovia Senador Teotônio Vilela, mas a matéria foi retirada.
