A 32ª e última sessão ordinária do ano, realizada na noite de ontem, 12, foi marcada pela deliberação sobre 19 projetos. Além dos 17 itens já previstos para a pauta, outros dois foram incluídos na Ordem do Dia por meio de requerimento de urgência e receberam aprovação.
Um deles foi o PLO nº 234/2017, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de até R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, na linha de crédito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), para investimentos em obras de recapeamento e pavimentação asfáltica de diversas vias da cidade.
O assunto foi deliberado como item único da sessão extraordinária promovida no último dia 7, protocolado como PLO nº 230/2017, mas foi rejeitado por atingir apenas 11 dos 12 votos mínimos necessários para aprovação.
Na sessão de ontem, agora protocolado como PLO nº 234/2017, o documento recebeu ainda mensagem aditiva para incluir trecho que garante investimento exclusivo do recurso em obras asfálticas.
Desta vez, o projeto foi aprovado ao receber 15 votos favoráveis e apenas um contrário, do parlamentar Fermino (DEM) – o vereador Zé Luis Buchalla (PRP) não participou da sessão.
Também de autoria do Executivo, foi acatado em caráter urgente, e aprovado por unanimidade, o PLO nº 235/2017, que concede à Adefibi (Associação dos Deficientes Físicos de Birigui) a autorização para instalar pontos fixos de venda de cartões da Zona Azul.
Estes pontos serão criados nas próprias calçadas do perímetro englobado pela cobrança do estacionamento rotativo. A medida deve facilitar aos condutores a compra dos cartões, que atualmente é adquirido com os agentes fiscalizadores.
Sobre os 17 itens previstos na Ordem do Dia, 13 foram aprovados, enquanto três foram retirados de tramitação e um teve a apreciação adiada.
Recursos municipais
Entre os aprovados está a realocação de R$ 6,3 milhões dos recursos orçamentários, solicitada no PLO nº 233/2017 pelo Executivo, para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores de várias secretarias municipais e com a subvenção da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Embora com parecer jurídico contrário, sob alegação de falta de justificativas que especifiquem a necessidade das transferências, a matéria foi aprovada por unanimidade, uma vez que o mesmo parecer confirma a integridade técnica do material.
Ainda sobre finanças municipais, foi aprovado em segundo turno de votação o PLO nº 172/2017, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2018. O orçamento geral está estimado em R$ 399 milhões. A previsão de receita é de R$ 320 milhões, sendo R$ 11 milhões destinados a despesas com o Legislativo. A administração municipal também deverá encaminhar R$ 75 milhões ao Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui) e R$ 3,27 milhões à Fundação Municipal de Ensino.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado o PLO nº 228/2017, que autoriza alterações nas leis orçamentárias para a inclusão de um crédito especial, no valor de R$ 80 mil, para o pagamento final da empresa que executou serviços de infraestrutura no Distrito Industrial II.
