O vereador Denilson Pichitelli (PSL) quer que o Executivo preste esclarecimentos sobre o contrato de gestão firmado em 2014 entre o município e a organização social ASF (Associação Saúde da Família) para o gerenciamento e a execução das ações e serviços de saúde em unidades da rede assistencial de Araçatuba.
O parlamentar solicita a relação de todos os funcionários contratados pela OS com os nomes, cargos e programas de atuação, mês a mês, desde o início da vigência do contrato. Pichitelli reivindica ainda os dados com os valores mensais contratados e efetivamente repassados no período, além da lista com os nomes dos membros da comissão de execução e de fiscalização do contrato de gestão.
Segundo o requerimento, a organização social contratada deveria ter equipe mínima de 279 funcionários no Programa Estratégia Saúde da Família; seis no Farmácia Popular; 42 no Programa Saúde Bucal; 24 no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e 26 no Programa Atenção Domiciliar.
ACOMPANHAMENTO
“Nós já tivemos problemas no passado com o Ciap (Centro Integrado e Apoio Profissional) e com a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência). Precisamos fiscalizar as terceirizadas que vieram prestar serviços na cidade. Vou ficar aguardando e averiguando se essa ASF está cumprindo o contrato”, declarou o autor do requerimento, Denilson Pichitelli.
O requerimento de informações oficiais foi aprovado na 38ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (27/11). As respostas devem ser respondidas pelo Executivo em 15 dias, podendo esse prazo ser prorrogado.