Duas matérias do Executivo sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estão na Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária, que ocorre na próxima segunda-feira (6/11), a partir das 19h. A pauta traz sete itens, com duas matérias em regime de urgência.
Um projeto de lei complementar fixa novos valores do IPTU, prevendo os reajustes de 20% para 2018 e 20% para 2019. A justificativa destaca a defasagem nos valores venais dos imóveis de Araçatuba, além da necessidade de atualizar a planta de valores, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio de auditorias.
Sobre o mesmo assunto, consta na pauta o projeto de lei do Executivo que concede bonificação do imposto de 2018 aos contribuintes adimplentes com a Fazenda municipal. Em regime de urgência, a proposta prevê descontos de 15% nos imóveis sem débitos e de 10% caso os débitos sejam quitados até a emissão dos carnês.
FEIRA DO PRODUTOR RURAL
Também em regime de urgência, o Plenário analisa o projeto de lei que cria a Feira do Produtor Rural de Araçatuba.
De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), será apreciado o projeto de decreto legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube de Araçatuba pelos 100 anos de fundação.
No Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos seguintes vereadores: Dr. Alceu (PV), Dr. Almir, Dunga (DEM) e Arlindo Araújo (PPS).
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE ASPERGER
O vereador Dr. Almir (PSDB) assina duas matérias. Uma delas institui no município a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger. A outra é o projeto de resolução que prevê a reanálise, pela Procuradoria Legislativa da Casa, dos recursos a projetos apresentados.
O Plenário ainda vai continuar a discussão do projeto de lei, de autoria do vereador Márcio Saito (PSDB), que trata do uso da madeira de origem legal e certificada no município.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site, e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara dos Vereadores
