Mais da metade das famílias dos assentamentos rurais de Araçatuba receberam seus Contratos de Concessão de Uso na manhã de ontem (14), em reunião no assentamento Hugo Silveira Herédia.
A entrega foi realizada pela Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Araçatuba a 242 famílias assentadas nos Projetos de Assentamento Araçá, Hugo Silveira Herédia e Chico Mendes.
A cerimônia contou com a presença do assessor de Desenvolvimento Agroindustrial, Arnaldo Vieira Filho e do secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Petrônio Pereira Lima; do presidente do Incra, Leonardo Góes Silva; do superintendente regional do Incra em São Paulo, Alexandre Pereira da Silva, e o deputado federal Paulinho da Força.
O CCU é um importante documento que transfere o imóvel rural em caráter provisório para as famílias assentadas, assegurando-lhes o acesso à terra onde vivem, aos créditos e a outros programas do Governo Federal. O contrato traz exigências como o compromisso de morar no lote e explorá-lo economicamente, conforme estabelecido no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A assinatura do CCU precede o título definitivo de domínio, que ocorrerá posteriormente, após a verificação de que o núcleo familiar cumpriu as cláusulas previstas. Além da segurança jurídica, o documento também contribui para conscientizar as famílias assentadas sobre seus direitos e deveres junto ao Incra.
Escritório Regional
Foi inaugurado, em 21 de outubro, o Escritório Regional do Incra em Araçatuba, por uma parceria da Prefeitura de Araçatuba com a Superintendência Regional do Incra São Paulo. O Escritório fica localizado na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial (SMDA), e tem por objetivo descentralizar o acesso a serviços e agilizar o atendimento a produtores rurais e a famílias assentadas, o que evita o deslocamento a São Paulo.
Entre os serviços oferecidos estão solicitações de certidões para aposentadoria, atualização cadastral, declarações diversas, emissões de documentos, consultas a serviços relacionados ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). A parceria também vai facilitar transações financeiras ligadas aos imóveis rurais.
