Idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada devem se inscrever no CadÚnico, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Após dezembro, as famílias que não estiverem inscritas perderão o direito de receber um salário mínimo mensal. Portanto, o idoso ou responsável deve comparecer o quanto antes na secretaria munido do RG e CPF. Cadastro passou a ser obrigatório após publicação do decreto federal 8.805/2016.
A gestão do BPC é feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O benefício é concedido ao idoso com 65 anos ou mais, para homem ou mulher, cuja renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente, que é de R$ 937. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
SERVIÇO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social funciona na rua Roberto Clark, 543, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h30 e das 13h às 17h. Outras informações sobre o BPC podem ser obtidas pelos telefones (18) 3644-9014 ou 3642-7247.
