Os doadores regulares de sangue e de medula óssea terão isenção do pagamento da taxa de inscrição ao prestarem futuros concursos da Câmara de Araçatuba. É o que prevê um projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), aprovado na 38ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (27).
Segundo a proposta, o doador regular de sangue é aquele que realiza, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. As condições para os candidatos terem o benefício constarão nos editais de concurso público.
EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA
A vereadora Beatriz (Rede) propôs e os parlamentares aprovaram com emenda o projeto de lei que obriga a avaliação da emissão de fumaça preta em veículos e máquinas movidos a óleo diesel da frota do poder público municipal e das empresas que prestam serviços sob concessão, permissão e autorização.
A Prefeitura é autora de dois projetos de lei aprovados. As matérias desafetam da classe de bens de uso comum áreas de terra localizadas nos loteamentos Jardim Esplanada e Morada dos Nobres para fins de regularização fundiária.
Os parlamentares ainda rejeitaram o projeto de lei, assinado pelo vereador Dr. Almir, que pretendia liberar a entrada de consumidores com alimentos e bebidas para consumo próprio em locais de lazer, como cinemas, teatros e circos.
