Os moradores de Araçatuba terão a oportunidade de opinar sobre as propostas de reajuste e desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2018.
A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (09/11), às 19h, no plenário do Poder Legislativo, audiência pública para possibilitar a participação popular.
O comunicado sobre a reunião é assinado pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Rivael Papinha (PSB), e já foi publicado no Diário Oficial do Município.
Os dois projetos de lei da Prefeitura que fixam novos valores e descontos para o pagamento do IPTU estavam na pauta da 35ª sessão ordinária do ano, mas foram adiados por uma sessão.
Como na próxima semana a Câmara deve apreciar o projeto de lei orçamentária para 2018, as matérias só voltam para plenário na sessão do dia 21 de novembro.
Um dos projetos prevê reajuste de 20% no IPTU de 2018 e mais 20% no IPTU de 2019. A Prefeitura justifica que os valores venais dos imóveis de Araçatuba estão defasados por não serem atualizados desde 2006, o que gerou apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O outro projeto concede descontos de 15% e 10% no pagamento do IPTU de 2018 para os contribuintes adimplentes.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net digital) e pelas redes sociais (Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br).
