Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (02/10), a partir das 19h, para analisar e votar oito matérias na 30ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz três projetos de lei complementar, dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um recurso e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Um dos destaques da pauta é o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PV), altera o Código de Posturas do Município. O parlamentar quer que bares e restaurantes com música ao vivo tenham proteção acústica para evitar que o som cause perturbação do sossego público. As adequações dos locais também devem seguir os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Em regime de urgência, o colegiado analisa o projeto de lei complementar da Prefeitura que altera a lista de serviços com incidência do ISSQN para adequar o Código Tributário Municipal à legislação federal. Uma das alterações prevê a alíquota mínima do tributo, que é de 2%.
Outra matéria do Executivo presente na pauta cria o cargo de agente escolar, com 120 vagas a serem preenchidas por concurso público.
USO DA TV CÂMARA
O plenário aprecia parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a um projeto de resolução, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS). O parlamentar quer impedir o uso da TV Câmara para a divulgação de atividades relacionadas ao Executivo.
O vereador Denilson Pichitelli (PSL) é autor de projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao senhor Daltro Antônio Dal’Acua, pelos relevantes serviços prestados ao município na área empresarial.
O vereador Rivael Papinha (PPS) assina projeto que exclui a palavra “condomínio” de trecho da lei que estabelece regras para a criação de loteamentos fechados.
Vai para a segunda discussão o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Dunga (DEM), que isenta do pagamento do IPTU as igrejas sem sede própria, que ocupam imóveis alugados.
ATENDIMENTO MAIS RÁPIDO
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) assina recurso em que pede o recebimento do projeto de lei que busca agilizar o atendimento ao público na empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para usar a tribuna os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta (PV) e Márcio Saito (PSDB).
A 30ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net digital); pela TV Birigui (no canal 19 em UHF); pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz; e pelo Canal da Câmara no Youtube (disponível no site www.camaraaracatuba.com.br).
