A Prefeitura de Araçatuba deve publicar até o final da próxima semana, novo edital que vai definir qual empresa terá concessão para explorar o transporte público em Araçatuba, atualmente a cargo da TUA (Transportes Urbanos de Araçatuba). A medida segue determinação do Tribunal de Contas do estado, que apontou itens a serem acrescentados no edital.
A empresa vencedora terá o direito de explorar o ransporte público em Araçatuba pelo período de 10 anos. O edital já havia sido publicado e algumas empresas já apresentaram propostas pelo serviço. Os envelopes não chegaram a ser abertos. Agora, outro edital deverá ser reavaliado e republicado.
Segundo o TCE, “sobre exigências de qualificação das interessadas, verificou-se que a concorrência, segundo a lei, deve contemplar a participação de cooperativas. A prefeitura também deverá aperfeiçoar a política tarifária adotada pelo município”.
Ou seja, será necessário que o edital com as novas regras deixe mais claro como funcionarão os reajustes considerados necessários durante a execução do serviço.
Uma das alterações que também precisarão ser feitas, segundo determinação do tribunal, é que a prefeitura não poderá exigir que as empresas ofereçam internet sem fio gratuita nos veículos.
“O edital deve ser retificado – conforme instruções do TCE – e publicado novamente, com abertura de novos prazos legais”.
Fonte: sbtinterior.com.br
