Proprietários de veículos com final de placa 7 com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017 foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo via Diário Oficial para regularizar as pendências. São 295.894 mil veículos nesta situação em todo o Estado. Cada proprietário receberá um comunicado de lançamento de débitos de IPVA com a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Em Araçatuba foram notificados proprietários de 1,6 mil veículos com final de placa 7 com débitos do imposto, uma dívida de R$ 1.477.194,13 milhão. Em todo o Estado esse valor é de aproximadamente R$ 256.348.509,65 milhões. O contribuinte que receber o comunicado terá 30 dias para efetuar o pagamento ou fazer sua defesa. As informações necessárias para regularizar a situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo, estão no próprio aviso.
O pagamento pode ser feito pelo internet ou nas agências da rede bancária credenciada pelo autoatendimento ou nos caixas. É só informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA que será pago. Se o pagamento ou a defesa não forem feitos no prazo o proprietário terá seu nome incluído na dívida ativa do Estado, podendo sofrer uma execução judicial com aumento de 20% a 100% na multa, além de ter que pagar honorários advocatícios.
Mais um motivo para regularizar as pendências com o Fisco é o fato de que caso isso não ocorra o contribuinte terá seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) 90 dias após a emissão do comunicado.
DÍVIDA DE 2016
Araçatuba é famosa pelo volume de sua frota, que quase iguala o número de habitantes da cidade: são 165.290 veículos ante os 194.874 habitantes, conforme o IBGE. Dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mostram que do total de veículos em circulação 28.779 estão com débitos do IPVA 2016, ou seja, 17,4% da frota tem dívida com o governo. E se trata de um valor significativo: R$ 14.539.622,97, resultado da soma das pendências de todos os finais de placa.
Os veículos com placa final 9 e 0 são os que mais acumulam dívida de IPVA no ano de 2016: são 16.158 unidades que devem juntas R$ 3.782.060,92. Na sequência vêm os finais de placa 5 e 6, que totalizam 3,2 mil veículos na cidade. Juntos eles devem R$ 2.751.809,62. Os finais de placa 4, 7 e 8 estão com média semelhante, cerca de 1,5 mil veículos endividados cada, e o valor da pendência de cada uma é de aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Fonte: lr1.com.br
