Um projeto de lei do Executivo que será analisado na 33ª sessão ordinária, nesta segunda-feira (23), a partir das 19h, pretende estabelecer regras para o uso e ocupação de áreas urbanas por trailers, quiosques e bancas de jornais e revistas. A matéria está entre os seis itens da pauta e será analisada em regime de urgência.
Segundo o texto, a proposta irá permitir que a administração outorgue o uso desses espaços a qualquer interessado que cumpra os requisitos exigidos pelo poder público local e seja selecionado por meio de chamamento público.
A outorga ocorrerá por meio de permissão de uso e pelo prazo de cinco anos, que poderá ser renovado.
De autoria do vereador Márcio Saito (PSDB), um projeto de lei da pauta cria novos artigos na lei municipal nº 7.252, de 29 de março de 2010, que trata do uso de madeira de origem legal e certificada no município.
A intenção do parlamentar é desenvolver mecanismos de controle, ao permitir o monitoramento da madeira que está sendo adquirida nos departamentos de compras dos setores público e privado.
NOVAS DATAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
Se o Plenário aceitar, Araçatuba terá mais três datas incluídas no calendário oficial de eventos da cidade.
A vereadora Beatriz (Rede) quer a inserção no calendário da Semana de Prevenção e Conscientização da Saúde do Assoalho Pélvico. O vereador Rivael Papinha (PSB) propõe a inclusão da Festa “Porco à paraguaia”, do Lions Clube de Araçatuba.
Já o vereador Márcio Saito assina projeto de lei que institui o Dia Municipal do Corretor de Seguros, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro.
Por meio de um recurso, o vereador Dr. Almir (PSDB) vai pedir ao Plenário a reconsideração do projeto de lei sobre a fabricação de fogos de artifício e de estampido no município.
TRIBUNA
Durante a fase do Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (PMDB) e Gilberto Batata Mantovani (PR). Cada parlamentar tem até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.
A 33ª sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site, e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.
