Os quinze vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (11), às 19h, para discutir e votar um único item na 27ª sessão ordinária do ano.
Trata-se do projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2018. A matéria é conhecida como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Devido à apreciação dessa peça orçamentária, a sessão terá um rito diferenciado. O Grande Expediente – primeira parte da sessão, destinada à leitura de correspondências, ao recebimento de projetos e à deliberação de requerimentos – terá duração de meia hora.
E não haverá Pequeno Expediente – fase da sessão em que quatro parlamentares previamente inscritos ocupam a tribuna para comentar assuntos de livre escolha.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, traçando normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos.
A proposta obedece ao disposto no PPA (Plano Plurianual) de 2018 a 2021 e na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A TV Câmara (canal legislativo do sistema NET de TV a cabo), a TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), a rádio Cultura AM 1.340 kHz e o Canal da Câmara no Youtube (disponível no site www.camaraaracatuba.com.br) transmitirão ao vivo os trabalhos legislativos.
