Duas matérias em regime de urgência estão entre os 11 itens da Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Araçatuba, que será realizada na próxima segunda-feira (4/9), às 19h. Uma delas é o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que propõe a criação do mês “Setembro Verde” para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência.
A outra urgência vem do Executivo. O projeto de lei autoriza a criação de 135 cargos públicos de agentes escolares. As vagas serão preenchidas por concurso público.
O Executivo também é proponente de outros seis itens da pauta. Duas matérias autorizam a Prefeitura a restabelecer a vigência da concessão de direito real de uso de área de terra em favor do Centro Espírita Esperança e Caridade “Manoel José Rodrigues” e do Centro Espírita Discípulos de Jesus.
As demais proposições tratam do seguintes temas: autorização de abertura de crédito adicional de R$ 40 mil para a área de assistência social; alteração na frequência das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Esportes e Recreação; ampliação de prazo para a lavratura de escritura pública de concessão em favor da empresa Aruanã Serviços Navais Ltda e adequações na legislação municipal exigindo a inscrição dos taxistas como segurados do INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) para o exercício da profissão.
FIM DA TAXA DE BOMBEIROS
Os vereadores Denilson Pichitelli (PSL) e Arlindo Araújo (PPS) assinam projeto de lei complementar que revoga, por inconstitucionalidade, a lei da Taxa de Serviços de Bombeiros.
O Plenário também vai decidir se derruba ou mantém o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Denilson Pichitelli que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino.
O vereador Dr. Almir (PSDB) é autor de um recurso no qual pede a reconsideração do projeto de lei que dispõe sobre o tratamento da leishmaniose visceral canina no município.
TRIBUNA
A fase do Pequeno Expediente da sessão poderá ser usada pelos seguintes vereadores: Dunga (DEM), Arlindo Araújo, Beatriz (Rede) e Carlinhos do Terceiro (SD). Cada parlamentar tem até dez minutos para usar a tribuna.
A 26 sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site, e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
