Os vereadores voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (25), às 19h, para analisar as 20 matérias que integram a Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária do ano.
A pauta traz como destaque a criação de duas comissões especiais de vereadores – uma delas para estudar, em conjunto com o Executivo, a criação do 14º salário para os servidores públicos municipais da educação e outra para buscar recursos para a canalização do córrego Machado de Melo e a pavimentação de trecho da avenida Joaquim Pompeu de Toledo.
Em regime de urgência, o Plenário vai discutir dois projetos de lei da Prefeitura. Uma das proposições cria o conselho municipal de Saneamento Básico do Município de Araçatuba e a outra autoriza o Executivo a alienar, por doação, imóvel da Vila Industrial, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
AGENTE ESCOLAR
O Executivo ainda assina outros seis itens. Um projeto de lei complementar cria o cargo de agente escolar, com 120 vagas a serem preenchidas por meio de concurso público. Outro item autoriza a abertura de crédito adicional especial para a secretaria de Assistência Social no valor de R$ 164,5 mil.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) é autor do projeto de lei “Não espere 24 horas”, cuja ideia é divulgar a lei federal nº 11.259/2005 (Lei da Busca Imediata), que determina a investigação policial imediata em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.
Um projeto de resolução, proposto pelo vereador Dr. Jaime (PTB), autoriza a Mesa Diretora a promover um fórum para debater o sistema de segurança e a mobilidade urbana no município.
SALVA-VIDAS HABILITADOS
O vereador Dr. Alceu (PV) propõe modificações na lei nº 4.181/1994, ao exigir que as piscinas abertas ao público ou de uso restrito de sócios de clubes tenham salva-vidas com habilitação específica durante todo o período em que estiverem à disposição dos usuários.
A Ordem do Dia também traz projetos de lei que criam o Programa Municipal de Arborização com Árvores Frutíferas, o Mês “Agosto Dourado” e o Programa “Adote uma academia ao ar livre”.
Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL) e Dr. Flávio Salatino (PMDB).
A 29ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site, e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.
