O Plenário analisou e aprovou, nesta segunda-feira (7), sete das 12 matérias da Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária do ano.
Um dos projetos aceitos, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), altera a lei municipal nº 7.642/2014, que trata da destinação final de filtros de cigarros.
Pela proposta, os comerciantes poderão requerer a instalação de coletores de bitucas de cigarros em frente aos seus estabelecimentos.
Outro projeto de lei aprovado traz mudanças na lei municipal nº 7.674/2014, que consolida as normas relativas a benefícios para idosos.
A matéria, de autoria do vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB), dá prioridade às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos na tramitação e julgamento de procedimentos administrativos protocolizados junto a autarquias e secretarias municipais.
De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), foi aceito o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Enfermagem, que será realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.
DISCUSSÃO DE PARECER CONTRÁRIO
Em primeira discussão, os parlamentares aceitaram o projeto de resolução, apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que permite a discussão em Plenário, por até cinco minutos, de parecer contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação.
O colegiado também aprovou o projeto de decreto legislativo do vereador Dunga (DEM), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Aipesp).
De autoria do vereador Márcio Saito (PSDB), foi aceito o projeto de resolução que altera a data de entrega da Medalha Centenária aos munícipes que completam cem anos.
Com a mudança, a data será entregue preferencialmente na Semana do Idoso ou em data a ser definida em acordo entre o proponente da honraria e o homenageado.
Proposta pelo vereador Dr. Alceu (PV), foi aceita uma moção de apoio à Ordem dos Advogados do Brasil – seção de São Paulo, pelo ato de desagravo em favor do advogado Flávio César Damasco.
Os parlamentares ainda rejeitaram um recurso do vereador Arlindo Araújo, que pedia o recebimento de projeto de lei sobre o reaproveitamento de energias renováveis nas obras públicas.
A pauta original teve dois projetos adiados e dois retirados.
