A Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (14), a partir das 19h, a 23ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz 12 itens, sendo oito projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução e dois recursos.
Em regime de urgência, os vereadores analisam o projeto de lei que institui no município o mês “Agosto Dourado”, cuja ideia é intensificar as ações de conscientização sobre a importância do aleitamento materno.
A matéria é assinada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que também é autor do projeto de lei que obriga os parques e as áreas de lazer infantil do município a disponibilizarem brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
PROGRAMA “VOVÔ SABE TUDO”
O vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB) é autor de três projetos de lei da pauta. Um deles cria o programa “Vovô Sabe Tudo”. A proposta é incentivar a participação dos idosos em atividades educacionais, culturais e sociais voltadas para crianças e adolescentes.
As outras duas matérias de Salatino criam o sistema “Parada segura”, visando garantir o desembarque seguro de mulheres que usam o transporte coletivo no período das 22h às 6h, e obrigam os shopping centers do município que possuem mais de 30 estabelecimentos comerciais a implantarem o sistema de coleta seletiva de lixo.
Os vereadores Denilson Pichitelli (PSL) e Arlindo Araújo (PPS) assinam projeto de lei complementar que revoga, por inconstitucionalidade, a lei da Taxa de Serviços de Bombeiros.
A Mesa Diretora, formada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Dr. Almir (PSDB), Lucas Zanatta (PV) e Dr. Flávio Salatino, assina projeto de resolução autorizando a Câmara a homenagear 13 integrantes da área de segurança pública.
Em segunda discussão, será analisado o projeto de resolução, de autoria do vereador Arlindo Araújo, que permite a discussão em Plenário e por até cinco minutos de parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
PREFEITURA
O Executivo assina dois projetos de lei. Um deles incorpora ao perímetro urbano áreas de terra situadas na via Fause Chade, sendo uma parte da Fazenda do Estado e outra da Unesp. A outra matéria muda a lei complementar nº 87/2001, ao alterar de 30 para 34 os cargos de secretário de escola.
A pauta ainda traz dois recursos. A íntegra da Ordem do Dia pode ser acessada no site www.camaraaracatuba.com.br, bastando entrar no menu Legislação e escolher a opção Ordem do Dia.
TRIBUNA
A fase do Pequeno Expediente da sessão poderá ser usada pelos seguintes vereadores: Dr. Flávio Salatino, Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime (PTB) e Lucas Zanatta. Cada parlamentar poderá discursar na tribuna por até dez minutos.
A 23ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.
