Todos os que estiverem em débito com IPTU e outras taxas municipais até o ano passado (2016) podem acertar suas situações com o município.
A Prefeitura de Araçatuba (SP) volta a chamar a atenção da população a aproveitar o último mês das facilidades oferecidas pelo Refis 2017. Todos os que estiverem em débito com IPTU e outras taxas municipais até o ano passado (2016) podem acertar suas situações com o município.
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2017 vai até 31 de agosto e os pagamentos das dívidas podem ser programados, dependendo do valor, para até 24 meses. Há formas diferenciadas de pagamento à vista e parcelamento, podendo haver descontos de até 100% nos juros e multas, bem como de 50% com honorários advocatícios.
Fiscalização vai “apertar”
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda de Araçatuba, o prazo até 31 de agosto de 2017 para reprogramação das dívidas deve ser levado a sério. Após o término do Refis, os procedimentos para recebimento de débitos com o município serão intensificados e, de acordo com a legislação, os imóveis devedores poderão até ser levados a leilão.
Boa aceitação
Segundo números da última sexta-feira, 28 de julho, após dois meses de Refis, já foram formalizados 3.728 (três mil, setecentos e vinte e oito) termos de parcelamento, correspondentes a R$12.218.285,75 (doze milhões, duzentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). De acordo com Josué Cardoso de Lima, secretário municipal da Fazenda, a maioria dos munícipes que aderiram ao Refis optaram pelo pagamento em 24 parcelas.
Ainda segundo o secretário da Fazenda, a dívida ativa (a receber) do município é de mais de R$300 milhões, dos quais os IPTUs não pagos correspondem a cerca de R$120 milhões, sendo o restante referentes a ISS e outras taxas.
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