O projeto de lei que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas seguirá tramitação na Câmara de Araçatuba. Foi o que decidiu o Plenário nesta segunda-feira (21), ao derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à matéria, que é de autoria do vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB).
A proposta busca incentivar o plantio de árvores frutíferas de médio e pequeno porte em áreas de paisagismo e jardinagem do município, como áreas de lazer e de preservação permanente urbana, verdes e institucionais e trechos pertencentes ao município sob concessão de terceiros.
A 24ª sessão ordinária também teve os outros dois itens aceitos. Os vereadores Dr. Alceu (PV) e Lucas Zanatta (PV) conseguiram a aceitação da moção de apoio à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista, que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama.
REPÚDIO ÀS DROGAS
Outro item aprovado pelos parlamentares foi a moção de repúdio à possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em julgamento no Supremo Tribunal Federal e a favor da Frente Nacional contra a liberação da maconha e da cocaína. A moção foi apresentada pelo vereador Dr. Jaime (PTB).