O consórcio formado pelas empresas Brasiluz & ASG protocolou na prefeitura de Birigui um requerimento para elaboração de estudos para modelagem da parceria público privada (PPP) para gestão dos serviços de iluminação pública. O consórcio atua no Centro-Oeste brasileiro e pretende ampliar a atuação na região Noroeste Paulista.
As empresas que integram o consórcio também possuem larga experiência em outras áreas. A Brasiluz é uma empresa de energia do grupo CLD, que atua na concessão de iluminação pública em várias localidades do país. A CLD integra um dos dois consórcios que disputam a fase final do processo licitatório da maior PPP – gestão de Iluminação Pública, da América, na cidade de São Paulo, com 670 mil pontos com investimentos de R$ 2 bilhões, iniciando as melhorias pela periferia até chegar a região central da Capital.
A parceria das empresas surgiu na atividade da engenharia no final da década de 90. Atualmente atuam no Centro-Oeste do país e identificaram o Noroeste Paulista pela atuação regional da ASG. As empresas que integram o consórcio que apresentaram a PMI em Birigui são paulistas, e a ASG tem sede em Araçatuba.
O diretor da Brasiluz, dr. Renato Roset, diz que “a manifestação pública de interesse – PMI é um procedimento administrativo consultivo que permite a Administração Pública conceder a oportunidade para que a iniciativa privada, por conta e risco, elaborem modelos visando à Modelagem (estruturação) da delegação de serviços de utilidades públicas”.
Por meio do procedimento, a Administração Pública analisa a proposta e decide o interesse de elaborar o chamamento público para que os eventuais interessados sejam autorizados a apresentar estudos e projetos específicos, conforme diretrizes predefinidas, que serão úteis na elaboração do edital de licitação pública e ao respectivo futuro contrato.
Porém, isso não significa que o modelo apresentado terá de ser seguido 100% pelo Executivo, além de existir a possibilidade do município adotar sugestões conjuntas de diversas propostas apresentadas para uma futura parceria público privada.
Roset ainda lembra que, “a adoção da PMI é a parceria no momento mais atraente pelo poder público. De acordo com o especialista, o procedimento não vincula a administração e nem é obrigatório. No entanto, sua implantação pode gerar benefícios a todos, ao poder público, pela oportunidade de reunir dados e projetos sem o comprometimento de seu orçamento; aos interessados em participar da contratação, pela chance de apresentarem propostas mais atraentes; e à coletividade, pela diminuição dos riscos e gastos provenientes da desinformação”.
O Gerente de Engenharia da ASG, doutor em engenharia civil Valério França, explica que, “trata-se de uma PPP a longo prazo e a concessionária fica responsável por todo o sistema. Por este motivo, ao contrário das licitações convencionais, onde se prioriza o menor preço muitas vezes prejudicando a qualidade, as empresas utilizam produtos de primeira linha, que nem sempre possuem o menor preço, mas por outro lado, são mais eficientes e têm vida útil prolongada”.
“Outras vantagens para o município são, sistema moderno e eficiente de iluminação pública, o que gera mais conforto e segurança aos munícipes, economia de no mínimo 60% no consumo de energia, aumento na vida útil das lâmpadas, gerenciamento de todo o sistema por meio de uma central e índice do nível de apagamento do sistema de no máximo 1%”, afirma.
Recentemente, o serviço de Iluminação Pública (IP) vem ganhando projeção nos debates sobre políticas públicas, impulsionado por diversos fatores, dentre os quais se destacam a evolução da tecnologia, a busca por eficiência no consumo de energia, e, no Brasil, as recentes alterações normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que reforçou a responsabilidade municipal pelo serviço de IP (especificamente, as atividades de instalação, financiamento, operação e manutenção do sistema de IP).
Em setembro de 2010, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 414, que proibiu as empresas distribuidoras de energia elétrica de prestarem o serviço de operação e manutenção do sistema de iluminação nas vias públicas dos municípios.
