Comissão de Finanças do Comus emitiu parecer contrário à prestação de contas das ações de Saúde dos primeiros quatro meses da gestão Dilador Borges e Edna Flor.
Em parecer emitido no último dia 24 de julho, a Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde (Comus) de Araçatuba (SP) reprovou as contas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.
Formada por Celso Mendes Cardinal, José Carlos do Nascimento e José Vander Cézar, a comissão analisou todas as contas apresentadas pela SMSA, que totalizaram valores liquidados (referentes aos serviços prestados) de aproximadamente R$ 35 milhões. Somente com os 44 prestadores de serviço foram despendidos R$ 18,25 milhões.
O que mais chama a atenção são os pagamentos efetuados a três prestadores de serviços: a Associação Saúde da Família, que faz a gestão das unidades de saúde do município (quase R$ 7 milhões); a Irmandade Santa Casa de Andradina, responsável pela gestão do Pronto Socorro Municipal e do Pronto Atendimento do bairro São João (mais de R$ 3,5 milhões); e a Associação das Senhoras Cristãs, pela gestão do Hospital da Mulher, internações, CAPs II, CAPs Infantil e CAPs Adulto SRT (mais de R$ 2,8 milhões).
Santa Casa de Andradina
O documento traz observações relativas aos contratos com as três entidades, com destaque para as referentes à Irmandade Santa Casa de Andradina. Os conselheiros dizem que as planilhas de janeiro, fevereiro, março e abril da entidade não trazem os valores pagos aos médicos.
Ressalta também que a OS mantém uma escala de médicos de plantão, e sugere que a situação seja analisada juridicamente quanto à legalidade. Diz também que, em relação a empresas contratadas pela irmandade, não há qualquer documento que se refiram os serviços, bem como se os encargos e tributos estão sendo recolhidos, ou mesmo quem está trabalhando.
No documento assinado pelo presidente do Comus, Ricardo Wagner Ferrari Machado, o conselho argumenta que a secretaria não encaminhou os planos de trabalho das organizações sociais que mantém contratos de gestão com o município na área de Saúde. Deixa claro também que a secretaria tentou justificar o atraso no envio, mas os argumentos não foram aceitos pelo conselho.
E dá um puxão de orelhas na secretaria, dizendo que “em época de recursos escassos, a SMSA precisa estar atenta com as despesas orçamentárias”.
O parecer foi encaminhado ao prefeito Dilador Borges, à Secretária Municipal de Saúde, Carmem Sílvia Guariente, ao presidente da Câmara Municipal, Rivael Papinha, ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Lucas Zanata, e ao Ministério Público.
No início, elogio, agora, silêncio
Chama a atenção o fato de, ao ter sido nomeada secretária de Saúde, Carmem Guariente ter sido elogiada por Dilador Borges por ser técnica, já tendo ocupado o mesmo cargo em Pereira Barreto e Guararapes, além de fazer parte do Conselho Estadual de Secretários Municipais.
A situação é constrangedora para a administração “Dilaflor”, pois, caso a situação permaneça inalterada, o Comus pode solicitar auditoria externa nas contas da Saúde e até mesmo ingressar com ação de improbidade administrativa.
Embora tenha questionado a secretaria de Comunicação da prefeitura, comandada pelo pecuarista Manoel Afonso de Almeida Filho, quanto a não apresentação de documentos referentes à prestação de serviços das OS e providências, o RegionalPress não recebeu qualquer retorno da assessoria de imprensa.