A Câmara de Araçatuba aprovou o projeto de lei que obriga a coleta seletiva de materiais recicláveis em shopping centers do município que possuem mais de 30 estabelecimentos comerciais.
O projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB), foi um dos nove itens aprovados na 23ª sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (14).
Salatino também é autor de outros dois projetos de lei aceitos. Um deles cria no município o sistema “Parada segura”, que pretende garantir o desembarque seguro de mulheres que usam o transporte coletivo no horário das 22h às 6h.
O outro cria o programa “Vovô sabe tudo”, com a ideia de valorizar a participação dos idosos em atividades voltadas para crianças e adolescentes.
BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PARQUES
Foi aprovado com emenda o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que obriga as áreas de lazer infantil e os parques privados a disponibilizarem brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Também foi aceito pelo Plenário o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara a homenagear 13 integrantes da área de segurança pública.
Outra matéria aprovada irá permitir a discussão em Plenário e por até cinco minutos de parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. A proposição é de autoria do vereador Arlindo Araújo.
EXECUTIVO
Dois projetos de lei aprovados são de autoria do Executivo. Um deles incorpora área de terra da via Fause Chade ao perímetro urbano e o outro altera a lei complementar nº 87/2001, ampliando para 34 os cargos de secretário de escola.
Por seis votos favoráveis, o plenário manteve o recurso do vereador Dr. Almir (PSDB), que trata da proibição de uso de novos veículos de tração animal no município. Com o resultado, a matéria seguirá tramitação na Casa.
Os vereadores rejeitaram o recurso do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que pedia o recebimento de projeto de lei sobre a transmissão ao vivo, via internet, das licitações realizadas pelo município.
Devido à ausência do vereador Batata, o plenário não apreciou a matéria em regime de urgência, que criava no município o mês “Agosto Dourado”. O projeto de lei que revoga a Taxa de Serviços de Bombeiros foi adiado por três sessões.
