Além de oferecer 100% de desconto de juros e multas para o pagamento à vista, ainda há a possibilidade de parcelamento em condições especiais.
Quem está em débito com a Prefeitura de Penápolis (SP) tem até esta sexta-feira, dia 28, para aproveitar os benefícios oferecidos pelo Programa de Recuperação de Tributos. Além de oferecer 100% de desconto de juros e multas para o pagamento à vista, ainda há a possibilidade de parcelamento em condições especiais.
Podem aderir ao Programa, os contribuintes em dívida com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista e em parcela única, o Programa de Recuperação de Tributos concede 100% de desconto em juros e multas. Caso o contribuinte não tenha como quitar os tributos devidos à vista, é possível obter um parcelamento da dívida.
Os valores podem ser divididos em 60, 120 ou 240 parcelas, conforme o valor do débito e com valores mínimos definidos por lei. Também é possível realizar o parcelamento sem o pagamento do valor de entrada.
Outra vantagem do Programa de Recuperação de Tributos, é que o contribuinte poderá optar por quitar parte de um tributo, ou seja, algumas parcelas. O Programa também é válido para quem já possui parcelamentos em vigência ou cancelados.
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h.