Os vereadores de Araçatuba encaminharam ao Executivo, no primeiro semestre deste ano, 2.991 indicações. O levantamento, feito pela Secretaria Geral Legislativa da Casa, abrange o período entre a 1ª sessão ordinária, realizada em 6 de fevereiro, e a 20ª sessão ordinária, ocorrida em 19 de junho.
As indicações são documentos legislativos que sugerem a outro Poder a tomada de providências ou indicam que uma ou mais comissões se manifestem sobre determinado assunto.
Conforme o levantamento, ao longo do primeiro semestre legislativo, os 15 vereadores da 17ª legislatura (2017-2020) aprovaram: 44 projetos de lei, três projetos de lei complementar, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, nove projetos de decreto legislativo, 10 projetos de resolução, sete moções e cinco recursos.
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES
No período, também foram aprovados pelo colegiado e encaminhados à Prefeitura 100 requerimentos de informações oficiais. Outras seis solicitações foram enviadas ao prefeito sem passar pelo Plenário.
COMISSÕES ESPECIAIS
No primeiro semestre, o Plenário aprovou a criação de oito comissões especiais. De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, as comissões especiais são destinadas à elaboração de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância.
As comissões criadas têm as seguintes finalidades: verificar as possíveis perdas na remuneração dos servidores do Daea redistribuídos na Prefeitura; propor melhorias para o estacionamento rotativo; estudar a transformação de Araçatuba em município de interesse turístico; acompanhar o programa de regularização fundiária; verificar o cumprimento das obrigações contratuais dos serviços de concessão de água e esgotamento sanitário; debater com as entidades a PEC da Previdência; estudar a viabilidade da implantação do AME Cirúrgico em Araçatuba; realizar levantamento dos prédios públicos abandonados e analisar sua ocupação por órgãos públicos.
