Os vereadores de Araçatuba se reúnem na segunda-feira (05/06), a partir das 19h, no plenário do Poder Legislativo, para os trabalhos da 18ª sessão ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia – fase destinada à discussão e votação de proposituras – traz quatro projetos para deliberação dos parlamentares. São três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, todos assinados pelos próprios vereadores.
Um dos projetos de lei é de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL). O objetivo da proposta é permitir ao Município o cadastramento de câmeras de videomonitoramento instaladas em prédios públicos ou privados para que a Secretaria Municipal de Segurança possa usar as imagens e sons capturados no trabalho de combate e prevenção à criminalidade.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) também apresenta projeto de lei, que determina a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e áreas de lazer infantil, públicos ou privados, do município.
Já o vereador Rivael Papinha (PSB) apresenta projeto de lei, estabelecendo que a administração municipal deverá autorizar o acréscimo na iluminação pública da cidade das luminárias instaladas nas vias de loteamento fechado ou condomínio. Tudo isso para que a Prefeitura possa realizar a cobrança da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
Um projeto de decreto legislativo completa a pauta. Nele, o vereador Dunga (DEM) propõe a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao ex-vereador Raul Silva.
Durante o Pequeno Expediente da próxima sessão, os vereadores Denilson Pichitelli, Dr. Flávio Salatino (PMDB), Gilberto Batata Mantovani e Dr. Jaime (PTB) poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.
Aberta ao público, a 18ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema de TV a cabo NET Digital), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz, pela web TV (no site www.camaraaracatuba.sp.gov.br) e ainda pelo Canal da Câmara no Youtube (o www.youtube.com.br/camaradearacatuba).
