Regularização está sendo feita por meio do programa “Cidade Legal”, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
O prefeito de Araçatuba (SP), Dilador Borges, recebeu, na manhã desta segunda-feira (12), a documentação necessária para iniciar o processo final de regularização de 419 imóveis em nove bairros da cidade. Entre eles estão o Conjunto Habitacional Manoel Pires, que tem 261 casas, foi entregue no final de 1989 e até hoje os proprietários dos imóveis não têm escrituras. Também fazem parte deste pacote, casas construídas em áreas verdes de propriedade do município e que são frutos de ocupação irregular em outros oito bairros (veja a lista abaixo).
A regularização destas residências está sendo feita por meio do programa “Cidade Legal”, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A documentação – que agora será averbada em cartório para que os donos dos imóveis possam providenciar as escrituras – foi entregue ao prefeito pelo coordenador da Secretaria de Habitação, Geninho Zuliani. Participaram da reunião, o vereador Dunga e o presidente da Cohab Chris, Antônio Barreto dos Santos, além do secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Araçatuba, Tadeu Consoni, servidores municipais e representantes dos moradores do bairro Manoel Pires.
Futuro melhor
Zuliani destacou que assim que os imóveis tiverem suas escrituras, os proprietários poderão recolher os impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, e buscar financiamentos para ampliações das casas. Também poderão vendê-las em contrato regular, com todas as garantias jurídicas.
“A Prefeitura também poderá buscar, no Estado e na União, recursos para melhorias de ruas e de equipamentos públicos nestes locais, o que hoje é vetado por lei por não estarem em conformidade com a legislação”, explicou.
Taveira
Ao receber a documentação, o prefeito Dilador Borges pediu agilidade no processo de regularização destas e de outras áreas. Pediu, inclusive, um cuidado especial ao bairro Engenheiro Taveira, onde os moradores também não têm escrituras de seus imóveis, o que dificulta investimentos públicos e privados no bairro.
“Quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário de Habitação Rodrigo Garcia e ao representante da pasta, Geninho Zuliani pelo empenho por meio do Cidade Legal, pois estão mudando a vida destas pessoas para melhor. Esta regularização impacta positivamente na vida de milhares de pessoas, desta e das futuras gerações”, afirmou o prefeito Dilador Borges.
Lista
Veja os nomes dos núcleos (bairros) regularizados – Cidade Legal
1- Manoel Pires (Ruas Presidente Goulart e José Barbosa dos Santos)
2 – São Sebastião – Área B (Rua São Sebastião)
3 – Jardim Umuarama 1ª Gleba (Av. Odorindo Perenha com Manoel Carvalho de Santana)
4 – Morada dos Nobres (Av. Presidente Jucelino Kubitschek de Oliveira x rua Francisco Mendes x rua Ronaldo Perri)
5 – Esplanada (rua Floriano Peixoto x rua Lions Club)
6 – Jardim Alvorada núcleo E (rua Noroeste)
7 – Jardim Alvorada núcleo F (rua Ramos de Azevedo com Clovis Beviláqua)
8 – Jardim Jussara – Área 01 – S (rua Jarbas Barros Galvão)
9 – Alvorada – Núcleo D (rua Ramos de Azevedo s/n)
