O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou manifestação do Ministério Público e arquivou processo iniciado em 2013, durante a operação Fratelli, contra deputados estaduais e o grupo Scamatti, de Votuporanga, para apurar possível esquema de favorecimento para destinação de verbas e contratações de empresas do ramo de pavimentação asfáltica. Uma das empresas, a Dempo, prestou serviços a prefeitura de Araçatuba.
A Subprocuradoria-Geral de Justiça, atuando por delegação do Procurador-Geral de Justiça, manifestou-se pelo arquivamento do procedimento, em virtude da ausência de elementos de convicção aptos a apontar qualquer responsabilidade penal dos representados nos fatos apurados.
No relato do Ministério Público ficou salientado que:“realizadas as diligências que o caso demandava, não emergiram, com a precisão mínima exigida, elementos de convicção que pudessem conferir adequado grau de conformidade sobre o efetivo envolvimento de determinados deputados estaduais com o cogitado tipo de prática ilícita, razão pela qual o arquivamento se mostra como medida de rigor.”
Ou seja, passados quatro anos de investigações e diligências em busca de provas, não foi comprovada a tese do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), de São José do Rio Preto, de que haveria um esquema para destinação de emendas parlamentares destinadas a obras de infra-estrutura, para favorecer empresas do grupo Scamatti em processos licitatórios.
Na época o caso ganhou repercussão nacional e afetou diretamente as empresas do grupo, entre elas a Demop, que tem uma série de obras executadas na região, inclusive em Araçatuba.
O presidente do grupo, Olívio Scamatti, lamentou o fato da exposição excessiva do caso, mesmo que em fase de investigação. Ele disse que foi muito prejudicial às suas empresas, que tiveram inclusive queda no faturamento e demanda de contratos, ocasionando um alto índice de desemprego.
“Na época tínhamos 2 mil funcionários. Com a queda nos contratos, motivada pela exposição negativa devido aos noticiários, fomos obrigados a demitir 1,4 mil funcionários, e hoje estamos com apenas 700”, lamentou.
Scamatti diz que agora, com o arquivamento do caso, é possível provar que as empresas de seu grupo, que tem 20 anos de serviços prestados, nunca atuaram de forma criminosa como havia sido mencionado na época. “Também mostramos que as empresas do grupo não possuem nenhum tipo de ilegalidade no que diz respeito ao fisco, tanto em nível estadual quanto federal.”
