Podem aproveitar a isenção quem tem dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais.
Para regularizar a situação junto à Prefeitura de Penápolis (SP), os contribuintes podem aproveitar o desconto de 100% de juros e multas, ao quitar seus débitos em parcela única e à vista. O benefício é válido para tributos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2016. Os interessados têm até o dia 31 de julho para aproveitar o desconto.
Podem aproveitar a isenção quem tem dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Segundo o secretário de Finanças, José Orcione Rocha, esta é uma oportunidade de regularizar a situação fiscal junto à Prefeitura e ainda auxiliar a manutenção dos serviços públicos. “Com os valores pagos pelos contribuintes, a Prefeitura mantém os serviços de educação e saúde, além dos investimentos em infraestrutura urbana, como recapeamento de ruas”, destaca.
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
